| Proponente: |
Bombeiro Bianchini |
| Situação: |
Arquivado(a) em 27/12/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 28/12/2018 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20598.01.00/16-3 |
Assunto:
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sistema estadual apoio fomento atividades culturais pró-cultura pro cultura lic incentivo cultural |
Ementa:
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Altera a Lei nº 13.490, de 21 de Julho de 2010, que institui o Sistema Estadual de Apoio e Fomento as Atividades Culturais – PRÓ-CULTURA, e dá outras providências. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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